Termos e Condições de Uso da 69qq

1. Aceitação dos Termos

O acesso e o uso dos serviços disponibilizados pela 69qq — incluindo, mas não se limitando a apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e funcionalidades correlatas — estão condicionados à aceitação integral destes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como de nossa Política de Privacidade e das regras específicas de cada produto ou promoção disponível na plataforma.

Ao concluir o processo de cadastro, clicar em "Aceitar" ou simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da 69qq, o Usuário declara, para todos os fins de direito, que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Concorda em cumprir todas as obrigações aqui estabelecidas;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está em nenhuma lista de exclusão de apostas ou cassino online no Brasil.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 69qq, o Usuário deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Idade mínima: ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, conforme exigido pela legislação brasileira (Lei 14.790/2023 e legislação correlata). É expressamente vedado o acesso de menores de idade à plataforma.
• CPF válido: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil, regularmente inscrito e sem irregularidades que impeçam a realização de transações financeiras.
• Residência no Brasil: ser residente no território nacional e utilizar a plataforma conforme as leis brasileiras vigentes.
• Capacidade civil: ter plena capacidade jurídica para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Uma conta por pessoa: cada CPF pode estar vinculado a apenas uma (1) conta na 69qq. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa é expressamente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas.

3. Sua Conta

3.1 Criação e Verificação (KYC)

Para concluir o cadastro e ter acesso completo à plataforma — incluindo saques —, o Usuário deverá passar pelo processo de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer), que consiste no envio dos seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento obrigatório;
• RG ou CNH — documento de identidade com foto, frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência — conta de consumo (água, luz, gás ou telefone fixo) emitida nos últimos 90 dias, em nome do Usuário;
• Selfie — foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O prazo médio de análise e aprovação dos documentos é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas. Enquanto a verificação estiver pendente, o Usuário poderá realizar depósitos, mas saques estarão bloqueados até a conclusão do processo KYC.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos fortemente o uso de senhas únicas e complexas. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 69qq. A 69qq não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo Usuário.

3.3 Informações Verídicas

O Usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro e durante o uso da plataforma são verdadeiras, precisas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da conta e no bloqueio de eventuais saldos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Depósitos

A 69qq aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento previamente aprovados pela plataforma, disponíveis no momento da transação. Os métodos disponíveis para usuários brasileiros incluem:

• Pix — processado instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais reconhecidas no Brasil;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED / DOC — transferência bancária entre contas de titularidade do Usuário;
• Bancos: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil;
• USDT — criptomoeda Tether (stablecoin atrelada ao dólar americano), sujeita a condições específicas.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos realizados devem ser de titularidade exclusiva do Usuário — é vedado o uso de contas de terceiros. A 69qq reserva-se o direito de solicitar comprovação da titularidade do método de pagamento utilizado a qualquer momento.

5. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível desde que:

• Tenha concluído o processo de verificação KYC com aprovação;
• O valor mínimo de saque seja de R$ 30,00 (trinta reais);
• Tenha cumprido os requisitos de apostas (rollover) aplicáveis a eventuais bônus ativos;
• O método de saque seja de mesma titularidade que o método de depósito utilizado.

O prazo de processamento dos saques via Pix é de até 10 (dez) minutos para contas verificadas em situação regular. Para outros métodos de pagamento, o prazo pode variar de 1 (um) a 5 (cinco) dias úteis, dependendo da instituição financeira destinatária.

A 69qq reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques de valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações).

6. Bônus e Promoções

A 69qq oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. A participação em qualquer oferta promocional está sujeita aos termos específicos de cada promoção, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

6.1 Requisitos Gerais de Bônus

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que os ganhos possam ser sacados. O multiplicador de rollover aplicável a cada bônus é especificado nos termos da respectiva promoção.
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido concluído dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário.
• Elegibilidade: cada bônus pode ter requisitos específicos de elegibilidade, como depósito mínimo, tipo de jogo válido para cumprimento do rollover ou nível VIP do Usuário.
• Uma oferta por vez: em regra, o Usuário pode ter apenas um bônus ativo por vez, salvo indicação em contrário nos termos da promoção.

6.2 Uso Indevido de Bônus

É vedado o uso de bônus em conluio com outros usuários, por meio de múltiplas contas ou mediante estratégias de apostas que configurem abuso do sistema de promoções ("bonus hunting" ou "bonus abuse"). A 69qq reserva-se o direito de cancelar bônus, reter ganhos ou encerrar contas em caso de suspeita fundada de abuso.

7. Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 69qq seguem as regras padrão internacionais do setor, adaptadas à legislação brasileira (Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).

• Odds ao vivo: as cotações de apostas ao vivo estão sujeitas a flutuações em tempo real. A 69qq não garante que a odd visualizada no momento da intenção de aposta será a mesma confirmada na finalização da transação.
• Apostas aceitas: uma aposta só é considerada válida após confirmação expressa pela plataforma, indicada pela emissão de comprovante com número de identificação.
• Cancelamento de eventos: se um evento for cancelado, suspenso ou não concluído dentro do prazo regulamentar, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo disposição específica nas regras do mercado.
• Erros de cotação: a 69qq reserva-se o direito de corrigir erros óbvios de odds (cotações manifestamente incorretas) e cancelar apostas realizadas com base nesses erros.
• Apostas múltiplas: em apostas combinadas (múltiplas), se um evento for anulado, a aposta múltipla será recalculada desconsiderando o evento cancelado, sem prejuízo dos demais eventos.

8. Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados na plataforma 69qq — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games (como Aviator e Spaceman), jogos de mesa e demais modalidades — são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming, entre outros.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo dentro da plataforma.

9. Jogo Responsável

A 69qq está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. Disponibilizamos ferramentas que permitem ao Usuário controlar sua atividade na plataforma, incluindo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de tempo de sessão: é possível configurar alertas e limites de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar um período de pausa (time-out) de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: em casos mais graves, o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo e irrevogável da conta.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas, entre em contato com nosso suporte em português disponível 24 horas por dia. Mais informações estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

10. Condutas Proibidas

São expressamente vedados ao Usuário, entre outros atos:

• Criar mais de uma conta na plataforma;
• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou se fazer passar por outra pessoa;
• Utilizar bots, softwares automatizados, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para garantir ganhos artificiais;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma ("exploits");
• Realizar transações financeiras com recursos de origem ilícita (lavagem de dinheiro);
• Realizar apostas para cobrir posições em outros mercados de forma a garantir resultados independentemente do desfecho do evento ("arbitragem sistemática" que viole as regras da plataforma);
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas de outros usuários.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 69qq é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, podendo exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, eliminação, entre outros) a qualquer momento por meio dos canais de suporte disponíveis.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 69qq não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo mas não se limitando a:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por razões técnicas ou de manutenção;
• Acessos não autorizados decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Flutuações de odds em apostas ao vivo causadas por eventos externos imprevisíveis.

A responsabilidade total da 69qq perante qualquer Usuário, a qualquer título, não excederá o valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

13. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 69qq. Saldos disponíveis na conta serão processados para saque dentro do prazo padrão, desde que não haja impedimentos legais ou violações pendentes de investigação.

A 69qq reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas unilateralmente, sem aviso prévio, em casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilícita ou determinação de autoridade competente. Nesses casos, os valores retidos serão geridos conforme a legislação aplicável e a decisão da autoridade competente.

14. Alterações nos Termos

A 69qq reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações substanciais.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com a 69qq por meio dos seguintes canais de atendimento, todos disponíveis em português do Brasil:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: canal principal de suporte — atendimento em português por atendentes brasileiros;
• Telegram: canal secundário de suporte e notificações;
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail). Prazo de resposta: até 12 horas úteis.

Para questões relacionadas a dados pessoais e exercício de direitos sob a LGPD, entre em contato pelo e-mail: [email protected]