Política de Privacidade da 69qq

1 Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") rege o tratamento de dados pessoais realizado pela 69qq ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso") no contexto da prestação de serviços de apostas esportivas e entretenimento online para usuários localizados no Brasil.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online no Brasil), e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar a plataforma 69qq — incluindo acesso ao site, criação de conta, realização de depósitos ou apostas — o Usuário confirma que leu e compreendeu esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

2 Controlador de Dados

Para fins da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 69qq, operadora da plataforma acessível pelo domínio https://69qq.cam.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer dúvida relacionada a esta Política, o Usuário pode entrar em contato por meio dos canais indicados na Seção 14 deste documento.

3 Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma, coletamos dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário, incluindo:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, foto selfie para verificação de identidade (KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (Pix, dados bancários, carteiras digitais), histórico de depósitos e saques — não armazenamos dados completos de cartões de crédito/débito;
• Comprovante de residência: documento utilizado na verificação KYC (conta de consumo ou equivalente);
• Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte ao cliente por qualquer canal (Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram, e-mail).

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso, cliques e interações na plataforma;
• Dados de sessão: identificadores de sessão, tokens de autenticação, preferências de idioma e configurações salvas;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes.

3.3 Dados obtidos de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de terceiros, como:

• Provedores de pagamento (confirmação de titularidade e validação de transações);
• Bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade (para fins de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro);
• Autoridades governamentais, quando exigido por lei.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 69qq são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar apostas, depósitos e saques, e fornecer acesso a todos os recursos da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações legais de identificação de clientes impostas pela Lei 14.790/2023 e pela regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Atendimento ao cliente: responder a solicitações, reclamações e demais comunicações dos Usuários por todos os canais disponíveis;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente com seu consentimento prévio, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria contínua: analisar dados de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Conformidade legal e regulatória: cumprir obrigações impostas por lei, regulamentações, ordens judiciais ou administrativas.

5 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 69qq está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário (Termos e Condições de Uso);
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei de Lavagem de Dinheiro e normas da ANPD;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing, onde o consentimento explícito é coletado no momento do cadastro;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades como prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular.

6 Compartilhamento de Dados

A 69qq não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações:

• Provedores de serviço: parceiros técnicos e operacionais que processam dados em nosso nome (processadores de pagamento, serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de TI), todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às nossas;
• Provedores de jogos: fornecedores de jogos de cassino (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos — não recebem dados financeiros completos;
• Autoridades competentes: compartilhamento exigido por lei, ordem judicial, investigação de autoridade regulatória (SPA, ANPD, Banco Central do Brasil, Receita Federal) ou para cumprimento de obrigações legais;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou reorganização da empresa, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que assumirá as obrigações desta Política.

7 Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de KYC: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou a última transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela regulamentação da SPA;
• Dados de comunicações com suporte: por até 3 (três) anos, para fins de resolução de disputas e melhoria do atendimento;
• Logs de acesso: por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

A 69qq implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento seguro com criptografia em repouso para dados sensíveis;
• Controle de acesso estrito com autenticação multifator para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e anomalias de segurança;
• Políticas internas de segurança da informação com treinamento regular da equipe;
• Plano de resposta a incidentes alinhado às exigências da ANPD (Art. 48 da LGPD).

9 Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (Arts. 17 a 22), o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento por meio dos canais de contato indicados na Seção 14:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]. Atendemos solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 69qq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies analíticos: coletam dados de uso agregados e anônimos para ajudar a entender como os Usuários interagem com a plataforma. Utilizamos ferramentas de analytics com as quais firmamos acordos de proteção de dados.
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize escolhas do Usuário (como preferências de odds ou configurações de interface) para proporcionar uma experiência mais personalizada.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso aos serviços principais da plataforma.

11 Menores de Idade

Os serviços da 69qq são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente, com comunicação às autoridades competentes quando necessário.

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 69qq observa as condições previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão ou mecanismos equivalentes com o receptor dos dados;
• Garantias de que o receptor ofereça nível de proteção de dados compatível com o da LGPD.

13 Alterações nesta Política

A 69qq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data de entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após essa data será interpretado como aceitação das modificações.

A versão atual desta Política, com a data da última atualização, está sempre disponível na plataforma para consulta.

14 Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente de segurança, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail dedicado para privacidade: [email protected] (texto simples — não clicável; copie e cole no seu cliente de e-mail)
• E-mail geral de suporte: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• WhatsApp: canal principal de atendimento — atendentes brasileiros em português
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD; até 12 horas úteis para demais contatos via e-mail

Caso considere que seu direito à proteção de dados não foi adequadamente atendido pela 69qq, você poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, §1º da LGPD.